Associações de Moradores de Joinville pedem menos burocracia da Prefeitura

PUBLICADO EM: 19/04/2018 - 3:11 | ATUALIZADO EM: 19/04/2018 - 3:11

DA REDAÇÃO | PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Audiência pública da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu, na noite desta quarta-feira (18), associações de moradores da cidade para debater os problemas pelos quais passam as entidades. Excesso de burocracia, dificuldade para obter e manter a permissão de uso de espaço público, falta de apoio especializado e dificuldades financeiras foram algumas das reclamações dos representantes das associações.

“Temos sofrido com a legislação e a burocracia para a permissão de uso do espaço em que funcionam as associações”, disse Nilton Reinert, da Associação de Moradores do Petrópolis. “Gostaríamos de instalar uma quadra de esporte na nossa sede, por exemplo, mas a legislação nos impede de fazer parcerias com particulares, e a associação não tem dinheiro para manter”, afirmou.

Reclamando da burocracia, Lourenço Joenk, representante da Associação de Moradores do Parque Douat, no Costa e Silva, afirmou que a documentação necessária para o funcionamento das associações deveria ser unificada: “Muitas vezes temos que levar os mesmos documentos em secretarias diferentes; isso poderia ser simplificado”. Ele sugeriu ainda que o Ippuj auxilie as associações a revalidar as permissões de uso.

O representante da Associação de Moradores do Jardim Francine, no Aventureiro, afirmou que a associação tem sede, mas não tem alvará. “Precisamos do trabalho de um engenheiro para regularizar, mas o custo é muito alto”, afirmou. A falta de apoio especializado é um problema apontado também pela secretária da Associação de Moradores do Saguaçú, Salete Santos. “Geralmente quem está nas associações são pessoas humildes que tem boa vontade, mas que não tem o conhecimento da lei. Precisamos de apoio na parte legal”, disse.

Resposta da Prefeitura

Sobre a burocracia, o procurador executivo do Município, Douglas Rafael de Melo, afirmou que grande parte da legislação que torna os trâmites burocráticos são no âmbito federal. Já sobre a falta de orientação especializada, Melo afirmou que a Prefeitura não pode ceder servidores para fornecer esse apoio. “Não podemos colocar servidores públicos à disposição de particulares. Da mesma forma servidores de secretarias da Prefeitura não podem auxiliar tecnicamente as associações para a regularização desses imóveis ou obtenção de alvará”, disse. Sobre a queixa de que não é possível fazer parcerias com particulares, Douglas Rafael de Melo afirmou que a legislação proíbe a exploração comercial das sedes de associações de moradores que forem resultado de permissão de uso de espaço público.

Próximos passos

O vereador Adilson Girardi (SD) afirmou que vai propor um debate na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos para a elaboração de uma lei municipal de políticas para apoio a associações de moradores. Segundo ele, a proposta vai abranger os direitos e deveres das associações, o atendimento específico no poder público e a centralização das prestações de contas devidas pelas entidades.

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