Joinville instalou radares irregularmente, aponta TCE

PUBLICADO: 27/04/2018 - 0:45 | ATUALIZADO: 30/04/2018 - 4:18

DA REDAÇÃO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Auditorias do TCE/SC apontam instalação irregular de radares eletrônicos em locais sem necessidade. Estudos técnicos insuficientes para definição dos locais para instalação de radares e lombadas eletrônicas, com base na análise das causas dos acidentes de trânsito ocorridos, ausência de fiscalização de contratos e de comprovação da aplicação dos recursos arrecadados com as multas para melhoria do sistema, falhas na execução de programas de educação para o trânsito.

IRREGULARIDADES ENCONTRADAS EM JOINVILLE:

– Estudo técnico periódico para monitoramento da eficácia dos equipamentos elaborado de maneira inadequada/incompleta, em virtude da ausência de estudo sobre as causas dos acidentes de trânsito.

– Ausência de comprovação da aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

– Projeto básico inadequado/incompleto, em virtude da ausência de estudo sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

– Estudo técnico sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Essas foram algumas das constatações iniciais apuradas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina para verificar a regularidade do projeto básico e da execução contratual dos sistemas de fiscalização eletrônica dos municípios de Concórdia, Joaçaba, Itajaí, São Miguel do Oeste, Ituporanga, Joinville e Jaraguá do Sul “A divulgação dos achados dessas auditorias busca contribuir para que outros municípios não pratiquem as mesmas irregularidades constatadas, e, como consequência, para a preservação do interesse público”, enfatiza o presidente da Corte catarinense, conselheiro Dado Cherem, que alerta que “muitos cidadãos podem estar sendo multados por radares instalados irregularmente”.

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