SÉRGIO SILVA: Lei que isenta taxa em concursos públicos é sancionada

PUBLICADO EM: 02/05/2018 - 18:38 | ATUALIZADO EM: 02/05/2018 - 18:38

POR SÉRGIO SILVA | PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Foi sancionada neste quarta-feira (2) no Diário Oficial da União, a lei que determina que doadores de medula e pessoas com renda de até meio salário mínimo, sejam isentas do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União. São isentos candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo. Também terão direito os doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

O edital do concurso deverá informar sobre as condições de isenção. O cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição, nos termos do edital.

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