Governo de SC traça cenário econômico preocupante para 2018

PUBLICADO: 25/06/2018 - 17:00 | ATUALIZADO: 25/06/2018 - 17:34

DA REDAÇÃO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Cumprindo determinações legais que estabelecem a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, esteve na manhã desta quarta-feira (20) na Comissão de Finanças e Tributação para apresentar o relatório de gestão referente ao 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018. Na ocasião, o gestor se mostrou preocupado com o cumprimento das metas fiscais caso não haja uma forte retomada do desenvolvimento econômico no estado.

Na explanação foram detalhados os números referentes a temas como a arrecadação pública, repasses do governo federal, nível de comprometimento do estado com dívidas, pagamentos previdenciários, repasses e aplicação de recursos por área.

Conforme os dados apresentados, a receita bruta arrecadada em 2017 ficou em R$ 34,7 bilhões, cerca de R$ 800 milhões abaixo do projetado, com a Receita Corrente Líquida (RCL) ficando em R$ 21,13 bilhões.  “Em função da recessão econômica ocorrida em nível nacional, a arrecadação de 2017 em termos reais foi inferior a de 2014, sendo que as despesas se mantiveram no mesmo nível de crescimento, sobretudo em áreas em que o gestor público não têm ingerência, como a previdência”, disse Eli.

Ainda com relação aos últimos quatro meses do último ano, foram aplicados na educação 26,94% da RCL (incluídos os gastos com inativos) e na saúde 13,24%, cumprindo, assim, os percentuais de repasse obrigatório. No período, os gastos com a folha de pagamento dos servidores atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando em 49% da RCL, mesmo tendo sido excluídas deste cômputo, verbas indenizatórias como o abono de férias dos servidores.

Cenário preocupante
Já com relação ao 1º quadrimestre de 2018, a receita bruta do Estado chegou a R$ 11,32 bilhões, ou 32% dos R$ 36,31 bilhões projetados para o ano, tendo a RCL ficado em R$ 7,25 bilhões. Destes, a educação ficou com 25,39% (incluindo inativos) e a saúde 12,38%. Esta última ainda abaixo dos 14% obrigatórios.

Conforme os números divulgados, no começo deste ano os gastos com pessoal continuam acima dos limites estipulados pela LRF, apesar de terem sido tomadas medidas como o corte no número de cargos comissionados. “A folha [de pagamento], nós chegamos num nível que, apesar de já termos reduzido em mais 20% o custeio em cargos comissionados, qual a outra verba que temos agora que eliminar? São servidores não estáveis. Antes de eliminá-los da conta do Executivo, temos que certificar se o Executivo está fazendo a conta certa. Então, optamos por fazer a conta, porque temos três mil servidores que estão em estágio probatório e para cumprir a LRF nós teríamos que fazer esse processo de demissão. Mas que nós não vamos fazer”, disse Eli.

Outro desafio, disse, é quitar a dívida de cerca de R$ 1 bilhão com o setor da saúde, conforme apontou o Tribunal de Contas do Estado, algo que vem encontrando uma barreira frente a queda na arrecadação decorrente dos dez dias de paralisação movida pelos caminhoneiros. “Nossa meta de incremento na arrecadação neste ano, de 7%, certamente será frustrada, tendo em vista que em abril já registramos perdas de R$ 130 milhões, que aumentará mais R$ 170 milhões junho. Certamente vamos ter dificuldades para cumprir contratos e as dívidas que ainda restam de 2017 podem levar dois anos para serem quitadas.”

Após a explanação, alguns deputados da comissão apresentaram questionamentos ao secretário.

José Milton Scheffer (PP) quis saber o que o governo planeja para conter o crescente déficit previdenciário. Atualmente Santa Catarina encontra-se na 5ªº posição entre os estados com maior déficit na área, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Já Milton Hobus (PSD) perguntou o  que pode ser feito para que o Executivo possa ao menos amenizar a elevação vegetativa com dos gastos com pessoal.

Em resposta, Eli afirmou que a margem para cortes na estrutura do Estado sem comprometimento da qualidade dos serviços disponibilizados é curta e que a melhoria do cenário depende, basicamente, da retomada da economia. “As estruturas que são supérfluas não representam nem 1% dos gastos públicos, cuja grande parte vai para hospitais, escolas, presídios e quartéis, nos quais se o Tesouro não colocar dinheiro o serviço não é executado. Qualquer proposta para modificar isso vai precarizar o serviço mais anda, e também não podemos reduzir o valor das aposentadorias, então a resposta é apostar no crescimento econômico.”

As discussões em torno do tema foram encerradas com a fala do deputado Marcos Vieira, que sugeriu que o governo reveja sua política de renúncias fiscais. Segundo o parlamentar, o valor estimado com tais renúncias foi fixado em R$ 6 bilhões para o orçamento do próximo ano.

Da Agência ALESC.

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