Joinville pode ser obrigada a divulgar dados de obras pluviais

PUBLICADO EM: 07/06/2018 - 0:46 | ATUALIZADO EM: 07/06/2018 - 0:46

DA REDAÇÃO | PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

A Comissão de Cidadania emitiu hoje parecer favorável ao projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu Portal da Transparência informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva.

O texto determina que deverão estar na internet relatórios mensais sobre a construção, os reparos e a manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando a localização das intervenções, os recursos empregados, a previsão de novas intervenções, o volume de água suportado, entre outras informações. Para isso, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 6.504/2009, que criou o Portal da Transparência do Município.

A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB), já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e de Urbanismo, e agora segue para votação em Plenário.

Segundo a justificativa do vereador no PL, a intenção é “munir o Legislativo de mais elementos de fiscalização desse serviço público” e “garantir o exercício do direito fundamental de acesse à informação”.

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