Projeto que legaliza venda do vinho colonial em SC é aprovado

PUBLICADO: 08/06/2018 - 3:13 | ATUALIZADO: 08/06/2018 - 3:13

DA REDAÇÃO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Projeto assegura a famílias da agricultura comercialização do vinho colonial, a exemplo do que já existe no principal estado produtor, o RS

Foi aprovado por unanimidade, na tarde de quarta-feira (06), o projeto de lei que institui um tratamento simplificado para microprodutores de vinho (até 20 mil litros). A proposta já havia passado nas três comissões permanentes em que foi analisado, e depois da votação em segundo turno segue para sanção do governador do Estado. A proposta, que beneficia pequenos agricultores impedidos de comercializar o “vinho colonial”, já é lei no Rio Grande do Sul, principal produtor de vinho brasileiro.

Segundo Padre Pedro, a sugestão do projeto surgiu dos próprios agricultores que historicamente produzem o vinho colonial. O texto prevê a comercialização na propriedade, em feiras livres e em cooperativas, no caso de famílias com vínculo associativo. “A partir da sanção desse projeto nós já vamos iniciar a articulação para avançar em outra questão, que é a comercialização com nota de produtor rural, que amplia os espaços de comercialização para estes microprodutores”, afirma o parlamentar.

O projeto foi apresentado pelo deputado em 2017 com o objetivo de resolver um impasse que já dura décadas para a agricultura familiar e camponesa do Estado, que tem na produção do vinho colonial um importante complemento de renda. Na prática, a mudança inclui a vinicultura e a vitivinicultura na Lei Estadual 16.971/2016, que prevê tratamento favorecido e simplificado para microprodutores rurais.

A medida já foi adotada no Rio Grande do Sul desde 2014, mas somente neste ano saiu do papel e garantiu a regularização de um grande mercado que assegura renda para a agricultura familiar e camponesa, principalmente na região da Serra Gaúcha.

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