Justiça toma atitude diferente contra devedor que ostentava nas redes sociais

PUBLICADO: 23/10/2018 - 22:09 | ATUALIZADO: 03/11/2018 - 14:19

DE VICTOR HUGO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO


FLORIANÓPOLIS – SC: O desembargador Raulino Jacó Brüning do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu um pedido de um shopping center em Florianópolis (SC), para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário que alugou loja no estabelecimento para fins de exploração comercial. Segundo informações, o réu deixou de pagar as mensalidades e originou um débito de R$ 81,5 mil.
O shopping alegou que esgotou todas as tentativas para cobrança da dívida e que o devedor, apesar de ostentar estilo de vida confortável em redes sociais, inclusive viagens internacionais, oculta seu patrimônio para evitar penhora, colocando-as em nome de terceiros.
O desembargador destacou que o shopping center comprovou a existência da dívida e o estilo de vida demonstrado pelo devedor nas redes sociais, o que indica que ele possui condições financeiras para pagar o que deve.

“Em casos tais, parte da jurisprudência vem se posicionando no sentido de permitir a imposição de medidas ou restrições para impulsionar o adimplemento da dívida, principalmente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que de forma alguma restringe o direito de ir e vir do cidadão”, concluiu. A decisão ainda será avaliada pelo colegiado.

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