Lojas de shoppings em Joinville não cumprem lei da vitrine

PUBLICADO: 05/01/2019 - 19:43 | ATUALIZADO: 05/01/2019 - 19:44

DA REDAÇÃO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Não é difícil encontrar, ao arrepio da lei de defesa do consumidor, produtos em vitrines de lojas sem a devida etiquetagem de preços. A Lei nº. 10.962/2004 que dispõe em âmbito nacional sobre a afixação de preços nos produtos e serviços (Veja abaixo o que diz o Código de Defesa do Consumidor).

Estivemos em um dos maiores shoppings de Joinville para verificar a aplicação da lei após relato de um lojista.

SHOPPING MUELLER: O que encontramos no local não foge muito a realidade encontrada em todo o Brasil. Foram visitadas 50 lojas desse total 19 estavam em desacordo com a lei 10.962/2014, na maioria dos casos os produtos estavam expostos com etiquetas sem que o preço estivesse visível, já nas outras a vitrine continha mercadorias expostas porém sem qualquer preço nos itens ou referência.

Um situação encontrada foi uma tabela informado o valor das peças e o número do manequim, porém esse não continha a referida identificação. Já o caso mais interessante foi na Loja Pernambucanas onde os manequins estavam expostos sem qualquer informação.

REGIÃO CENTRAL: No centro de Joinville a situação e bem pior, de 50 lojas vistoriadas, 32 não tinham as mercadorias com os preços expostos de forma clara.

GARTEN JOINVILLE: No maior shopping da cidade a situação é mais branda, das 50 lojas vistoriadas apenas 8 não estavam de acordo com a lei das vitrines do CDC, nesses locais a irregularidade mais encontrada foi de ausência do preço dos produtos ou não mostrados de forma clara.

PROCON DE JOINVILLE, órgão responsável por zelar dos direitos do consumidor:

Horário ao público: SEG a SEX – Das 9h às 16h
Canais para comunicação: 151


Email:[email protected]

Canais para manifestação: Ouvidoria


O QUE DIZ O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

1 – No comércio em geral, o preço deve ser fixado por meio de etiquetas ou similares diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis.

2 – Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público.

3 – A montagem, rearranjo ou limpeza, se em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda.

4 – Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços, constitui pena e detenção de três meses a um ano e multa.


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