Governo de SC define quem repassará verba as APAES

PUBLICADO: 13/02/2019 - 16:52 | ATUALIZADO: 29/03/2019 - 15:40

DA AGÊNCIA ALESC - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

Objetivando a capacitação dos agentes que atuam nas instituições voltadas à educação especial de todo o estado, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes-SC) promoveram nesta terça-feira (12) um evento de instrução e esclarecimento de dúvidas sobre as mudanças nos processos de repasse e prestação de contas entre o Estado e as entidades educativas especiais.

As modificações são decorrentes da desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), que eram responsáveis pelo repasse de recursos, previstos pela Lei 13.334/2005, para as Apaes de todo o estado. Com a extinção das ADRs, a FCEE fica responsável por esse processo.

“A fundação, nesse ano, com a inativação das ADRs, vai ser o concedente de todas as Apaes. Ela vai repassar os recursos para todas as entidades do estado. Então, como é a fundação que vai assumir, pretendemos organizar de maneira que não dê problemas para as entidades, que a coisa se operacionalize em tempo hábil e que tenhamos a prestações de contas no correr do ano”, esclareceu o contador da Fazenda, Dielis Heder Fiorentini.





De acordo com Fiorentini, o objetivo é que o estado e as entidades “conversem a mesma língua”. Durante o evento, foram expostas a legislação, as formas corretas de execução e implementação dos recursos, além de como será feita a cobrança da prestação de contas.

“Isso, principalmente, para que as Apaes executem corretamente e não tenham que, quem sabe, devolver algum recurso indevidamente. É ruim o estado ter uma lei que prevê um recurso para as Apaes, na ordem de quase R$ 29 milhões neste ano, e ter que a entidade devolver recursos ao estado por aplicar irregularmente”, frisou o contador.

Através da FCEE, Santa Catarina possui convênios com cerca de 220 instituições especializadas em educação especial, entre Apaes e congêneres, que beneficiam mais de 21 mil alunos com necessidades educativas especiais. “As Apaes lutam tanto para conseguir os recursos, então estes têm de ser bem administrados para que o trabalho seja bem feito, com excelência, como a gente sempre luta por isso”, destacou a presidente da Feapaes, Lorena Starke Schimidt.

Representando a Assembleia Legislativa no evento, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) falou sobre a importância do diálogo entre as instituições e o estado: “É um momento importante para as autoridades se entenderem, conversarem e tirarem dúvidas, fazer cada vez mais transparente essa prestação de contas. Vamos fazer um grande esforço, junto ao governo do estado, para ampliar as entidades que atendem as pessoas com deficiência em Santa Catarina.”


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