Isenção de pedágio pode ser votada à pedido de Senador Amin (PP/SC)

PUBLICADO: 13/02/2019 - 15:29 | ATUALIZADO: 29/03/2019 - 15:40

DA REDAÇÃO - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

O senador Esperidião Amin (PP-SC) quer que o Senado vote o projeto de sua autoria que isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário more ou trabalhe na cidade onde é feita a cobrança (PLC 8/2013). A proposta foi arquivada no final do ano passado, mas Amim já pediu que ela volte a tramitar. O requerimento de desarquivamento está pronto para ser votado em Plenário.





O senador, que apresentou o projeto na legislatura passada, quando era deputado federal, argumenta que as concessões de rodovias trouxeram prejuízos para a população das cidades onde foram instalados os pedágios. Para mudar essa situação, Amim condiciona a isenção do pedágio ao credenciamento dos veículos, segundo regulamentação feita posteriormente à promulgação da regra. Nos casos das concessões de rodovias já em vigor, o projeto permitiria ao concessionário pedir o reajuste do valor da tarifa do pedágio, como uma forma de compensar a redução de arrecadação decorrente das isenções concedidas.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado em março de 2011. Ele também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2016, mas, como não obteve um parecer conclusivo da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), foi enviado ao arquivo ao final da legislatura passada, de acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado. Caso o projeto seja reativado, ele deve voltar à pauta da CI.


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