Secretário da Fazenda de SC terá que explicar aumento de ICMS a deputados

PUBLICADO: 13/02/2019 - 15:32 | ATUALIZADO: 29/03/2019 - 15:40

DA AGÊNCIA ALESC - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO





Os deputados subiram o tom nas críticas aos aumentos de ICMS para produtos da cesta básica na sessão de terça-feira (12) da Assembleia Legislativa e aprovaram a convocação do secretário da Fazenda, Paulo Eli, para que justifique a edição dos decretos no fim do ano passado que reajustam o ICMS de vários produtos a partir de 1º de abril.

“Não tenho dúvida que os decretos serão prejudiciais, fizemos um pedido para que o secretário possa vir aqui, acredito que na próxima semana é possível, vamos forçar para isso acontecer, para esclarecer os atos,”, informou Moacir Sopelsa (MDB), que apresentou o requerimento, aprovado pelo plenário, convocando o secretário de Estado da Fazenda.

“Foi um acordo entre o governo que saiu e o governo que entrou, é a dificuldade para fazer caixa, mas essa necessidade não podemos satisfazer matando a nossa galinha dos ovos de ouro, os produtores já estão trabalhando com grande dificuldade”, avaliou Altair Silva (PP).

Coronel Mocellin (PSL), líder do governo, garantiu que o governador está convencido de que os decretos são danosos à economia.

“O governador está de acordo que o decreto vai prejudicar toda a cadeia produtiva, ele está buscando uma alternativa legal para que seja revogado, não é iniciativa do governador a retirada [das isenções], foi feito uma lei onde se reduz de 25% para 16% (as isenções), hoje estamos em 25%, então o governo tem de retirar 9%, por isso foram editados os decretos”, explicou Mocellin.

Carminatti lembrou que a competência para reduzir isenção fiscal é do Parlamento.

“Aprovamos a redução das atuais isenções, porém tem de passar pela Assembleia, não é uma decisão monocrática do Executivo, garantimos o controle por parte do Parlamento, para que o Parlamento possa discutir qual setor é fundamental. [As isenções] precisam ser reduzidas, mas quem vai decidir é o plenário”, advertiu Carminatti.

“Dia 31 de julho deste ano todos os estados terão de convalidar seus incentivos no Confaz, depois da convalidação, [os outros estados] não vão mais aceitar que o estado faça outro decreto”, alertou Milton Hobus (PSD).

“É importante a revisão disso tudo para se encontrar uma direção para nossa economia”, propôs Maurício Eskudlark (PR).


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