SÉRGIO SILVA: Deputado sugere 17 alterações na MP do INSS

PUBLICADO: 12/02/2019 - 15:16 | ATUALIZADO: 18/02/2019 - 2:53

DE SÉRGIO SILVA - PARA: DIÁRIO DO COTIDIANO | FALE CONOSCO

O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC), protocolou 17 (dezessete) emendas na medida provisória 871/2019 (MP), do Governo Federal que visa alterar a regulação e fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo o parlamentar a MP contém diversos erros, ainda de acordo com Coelho é preciso passar um pente fino, mas sem prejudicar as pessoas que realmente precisam.





Propostas apresentadas pelo parlamentar:

  • Extinção do limite de prazo para menores de 16 anos fazer o pedido de pensão por morte;
  • Permitir a concessão do salário-maternidade independente do número de contribuições realizadas ao INSS pela segurada (o), e vetar o artigo que coloca um prazo máximo de 180 dias para solicitar o benefício;
  • Vetar a mudança do Governo Federal que para se conceder pensão para o cônjuge o casamento tenha que ter comprovação material, deixando outros tipos de provas apenas para casos excepcionais.

No total foram até o momento mais de 500 (quinhentas) emendas a MP do Governo Federal, que será discutida em uma Comissão Especial no Congresso Nacional, ainda sem data definida para começar, mas de acordo com outros parlamentares essa definição não deve a calhar por muito tempo, já que é de interesse do Governo Federal.

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