PGE e MPSC sugerem parceria para cuidar da saúde em Santa Catarina

PUBLICADO: 09/07/2019 - 16:32 | ATUALIZADO: 10/07/2019 - 14:24

DO GOVERNO DE SC | FALE CONOSCO

A direção da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) recebeu, na manhã desta terça-feira, 9, em Florianópolis, visita institucional do procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, que completa 90 dias como chefe do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Durante o encontro, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para atuar em pautas específicas, como, por exemplo, a judicialização da saúde.

“Nossa intenção é ampliar a aproximação com a PGE e identificar assuntos para trabalhar em conjunto. Podemos evoluir na construção de um protocolo que discuta a questão da judicialização de medicamentos. Pequenos ajustes podem trazer grandes benefícios para ambas as instituições”, observou Comin, destacando a necessidade de conciliar a efetivação dos direitos fundamentais com a capacidade do Estado.

A procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, agradeceu a visita e colocou a Procuradoria à disposição. “Estamos com as portas abertas para buscar essa conciliação. Assim como a PGE, o MPSC busca o interesse público e precisamos conciliar as nossas atuações com respeito à independência dos poderes e às atribuições constitucionais de cada órgão”, ressaltou Célia.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, a PGE fará a indicação de procuradores que possam atuar em conjunto ao MPSC para avançar na discussão do tema judicialização da saúde. Um dos primeiros pontos de reflexão será a tabela de preços mínimos e máximos de medicamentos estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil, secretariado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Participaram do encontro também o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo; a corregedora-geral da PGE, Rejane Maria Bertoli; e a procuradora-chefe da Consultoria Jurídica, Queila de Araújo Duarte Vahl.