SÉRGIO SILVA: Vereadores de Joinville preparam instalação de duas CPIs

PUBLICADO: 06/07/2019 - 2:11 | ATUALIZADO: 06/07/2019 - 10:30

DE SÉRGIO SILVA | FALE CONOSCO

A Câmara de Vereadores de Joinville deve se preparar para a criação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar a Prefeitura de Joinville, são necessários a assinatura de sete dos dezenove vereadores para que ele possa ser instalada.

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Os vereadores do bloco dos independentes devem assinar o pedido de criação das CPIs, sendo Rodrigo Fachini, Maurício Peixer, Tânia Larson, Ninfo König e Iracema do Retalho. Ainda falta uma assinatura para compor os sete votos necessários.


Secretaria de Comunicação: A CPI pretende investigar os contratos de publicidade da Prefeitura de Joinville, após uma denúncia realizada ao Ministério Público de Santa Catarina sobre possíveis irregularidades.

Obras do Rio Mathias: A CPI deverá investigar tudo sobre essa obra que deveria estar pronta a cerca de três anos, mas à cinco está em obras e sem data para término. Devem ser interrogadas o executivo como secretários e servidores, Caixa Econômica Federal, Empreiteiras, Lojistas, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Câmara de Dirigentes Lojistas.


O que pode em uma CPI: De acordo com o regimento interno da Câmara de Joinville, os vereadores podem tomar depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e inquiri-las sob compromisso. Fazer verificações contábeis de documentos de órgãos da administração direta e indireta e também pedir a intimação à um juiz de quem deixar de atender a intimações da comissão, também podem convocar secretários municipais e dirigentes de órgãos da administração indireta para prestar informações sobre assuntos relativos as suas atribuições.

O prazo entre o inicio e o fim dos trabalhos de uma CPI na Câmara de Joinville é de 60 dias úteis, podendo ser prorrogados por mais 45 dias.



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