Como consultar se você tem direito ao antigo Pis Pasep?

O que é o antigo PIS/Pasep?

O PIS/Pasep é um fundo criado nos anos setenta, cuja finalidade era reunir recursos para beneficiar trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 5 de outubro de 1988. Este programa mantinha contas individuais para cada trabalhador, acumulando valores ao longo do tempo.

No ano de 1975, o PIS e o Pasep foram consolidados em um único fundo. O sistema deixou de receber novas contribuições em 1988, sendo então sucedido pelo atual modelo de abono salarial, que é distribuído anualmente aos trabalhadores. Os valores que permaneceram sem saque desde então foram transferidos para o FGTS em 2020 e, em 2023, migrados para uma conta mantida pelo Tesouro Nacional, originando o programa atual que visa ressarcir o chamado "dinheiro esquecido".

É fundamental notar que ter direito ao abono salarial atualmente não implica automaticamente ter valores acumulados nesse fundo antigo, uma vez que se tratam de programas distintos que exigem verificação específica.

Quem tem direito ao Pis Pasep?

Os trabalhadores que podem ter direito ao Pis Pasep são aqueles que foram registrados como empregados com carteira assinada ou como servidores públicos durante o período de vigência do fundo, que abrange os anos de 1971 a 1988. Em média, cada beneficiário possui um montante aproximado de R$ 2.800, embora isso possa variar com base no tempo de contribuição e nos rendimentos acumulados.

Além disso, é importante lembrar que herdeiros ou sucessores legais de pessoas que faleceram e que haviam contribuído para o fundo também podem solicitar esse valores, desde que apresentem a documentação necessária para comprová-lo junto à Caixa Econômica Federal.

Consulta pelo portal REPIS Cidadão

O primeiro passo para consultar se você tem direito ao antigo Pis Pasep é acessar o sistema REPIS Cidadão, que pode ser encontrado através do portal gov.br. Essa ferramenta oficial permite que você verifique se há saldo de cotas não resgatadas associadas ao seu CPF no antigo fundo.

Esse sistema compila informações históricas relevantes do Fundo PIS-Pasep e servirá como o canal mais adequado para a confirmação, antes de qualquer solicitação, da existência de valores disponíveis relacionados ao seu nome.

Verificando pelo aplicativo FGTS

Outra maneira de se informar sobre o saldo das cotas do PIS-Pasep é utilizando o aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratis no celular. Dentro do menu, você encontrará uma opção específica a respeito do ressarcimento das cotas do antigo PIS-Pasep, facilitando o acesso à informação.

Atendimento presencial na Caixa Econômica

Caso você seja mais favorecido por um atendimento pessoal, é possível visitar uma agência da Caixa Econômica Federal. Neste caso, você precisará apresentar um documento oficial de identificação. Ao fazer isso, será confirmada a existência de saldo e você poderá formalizar a solicitação de ressarcimento diretamente com um funcionário da caixa.

Importância do calendário de pagamento

Depois de confirmar que existe saldo e realizar o pedido de saque, é essencial ficar atento ao calendário de pagamentos. Para aqueles que solicitarem até 30 de setembro, o pagamento ocorrerá no dia 26 de outubro, com datas subsequentes estabelecidas para os meses seguintes conforme o dia de cada solicitação.

Caso algum valor não seja solicitado até setembro de 2028, ele será incorporado definitivamente ao Tesouro Nacional.

Como saber o número do PIS/NIS?

O número do PIS/NIS pode ser localizado de várias maneiras, como pelo cartão cidadão, pela carteira de trabalho ou pelo extrato do CNIS, o qual está disponível no aplicativo Meu INSS. Essa informação é crucial para localizar com precisão seu cadastro no sistema.

Caso você não tenha acesso a esses documentos, ainda é possível usar o CPF durante a consulta no portal REPIS Cidadão ou no aplicativo FGTS. O sistema conseguirá localizar automaticamente o cadastro vinculado ao número do CPF informado.

Como os valores foram transferidos?

Em 2020, as cotas não sacadas do antigo fundo foram transferidas para o FGTS. Em 2023, essas contas passaram a ser geridas pelo Tesouro Nacional, com o objetivo de facilitar o ressarcimento de valores esquecidos para os beneficiários. Este processo visa garantir que trabalhadores que possam ter saldo disponível tenham acesso a esses recursos de maneira eficiente e organizada.

O que fazer se você é herdeiro?

Herdeiros ou responsáveis legais de beneficiários falecidos podem solicitar o levantamento de valores que antes pertenciam ao trabalhador falecido. Para isso, será necessário apresentar a documentação exigida junto à Caixa Econômica Federal, que pode incluir certidão de óbito e comprovantes que demonstrem a relação de herança.

Dicas para evitar erros na consulta

Para tornar o processo de consulta mais fácil e eficiente, considere as seguintes dicas:

• Tenha sua documentação em ordem: Faça uma verificação se você possui todos os documentos necessários, como CPF e documentos de identidade.
• Use fontes confiáveis: Sempre acesse o portal REPIS Cidadão ou utilize o aplicativo FGTS, pois essas são as fontes oficiais para obter informações sobre o saldo do PIS/Pasep.
• Atente-se aos prazos: Marque no calendário as datas importantes relacionadas ao pedido e ao calendário de pagamento, para não perder prazos.
• Em caso de dúvidas, procure ajuda: Sempre que possível, entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou busque informações em fontes confiáveis se estiver com dificuldades na consulta.