Desenrola 3.0: Chamamento para negociar dívidas começa amanhã

O Ministério da Fazenda planeja publicar um chamamento para bancos e outros credores nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026. O objetivo é que essas instituições apresentem suas carteiras de dívidas para o Desenrola Brasil 3.0. Essa iniciativa visa à aquisição de débitos antigos, embora ainda não abra negociações diretas para os consumidores.

A medida inicialmente se concentra em dívidas de pessoas físicas que possuem valor original de até R$ 10 mil. Além disso, o programa abrange débitos com atraso entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026. O governo planeja mapear até R$ 90 bilhões em dívidas potencialmente recuperáveis.

O edital de chamamento se direciona a bancos, financeiras e fundos que administram créditos inadimplidos. Essas instituições têm um prazo de cinco dias úteis para manifestar interesse em oferecer suas carteiras de dívidas ao governo, o que permitirá calcular o volume disponível para operações futuras.

O Desenrola Brasil 3.0 representa uma tentativa do governo de auxiliar os devedores, embora a renegociação real só ocorra após a conclusão do leilão das carteiras e a definição das condições que serão oferecidas aos consumidores. Isso é especialmente relevante para os devedores, que aguardam por uma oportunidade de regularizar suas pendências financeiras.

Objetivos do chamado aos credores

O Ministério da Fazenda está preparando um chamamento para que bancos e credores apresentem suas carteiras de dívidas no dia 22 de outubro de 2026. Este chamado é parte do programa Desenrola Brasil 3.0, que busca a aquisição de dívidas antigas com o intuito de auxiliar os devedores a regularizarem suas pendências financeiras. A proposta inicial foca em dívidas de pessoas físicas com valor original abaixo de R$ 10 mil, visando beneficiar um número significativo de cidadãos endividados.

A expectativa do governo é mapear até R$ 90 bilhões em carteiras de dívidas que podem ser adquiridas. Durante essa primeira fase, as instituições financeiras, como bancos e financeiras, devem informar seu interesse em oferecer as carteiras, o que permitirá à Fazenda calcular o volume total de créditos inadimplidos disponíveis para futura negociação.

O edital que será publicado na data mencionada é específico para instituições que possuem dívidas inadimplidas e o prazo para que estas informem suas intenções será de cinco dias úteis. Assim, isso não requer que os devedores apresentem documentação ou cadastros nesse primeiro momento, pois o foco está na coleta de informações dos credores.

Requisitos e condições para as dívidas

Para que as dívidas sejam consideradas dentro do Desenrola Brasil 3.0, é importante que estas atendam a algumas condições estabelecidas na Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026. As dívidas devem ter um valor original inferior a R$ 10 mil e um tempo de atraso entre 720 a 1.645 dias. Isso cria um escopo claro para as instituições que participarão do programa, definindo quais débitos são elegíveis para aquisição pelo governo.

O governo estabeleceu que será exigido um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face das carteiras vendidas. No entanto, isso não implica que todos os devedores receberão abatimentos idênticos na hora da negociação, pois as condições específicas podem variar e dependerão das futuras propostas que serão elaboradas após a aquisição das carteiras.

Além disso, a inclusão das dívidas no programa não é automática. Entre os requisitos, por exemplo, está a participação dos credores e a adesão às normas que a Fazenda irá estipular. De acordo com as informações, a aquisição das dívidas pode custar ao governo cerca de R$ 9 bilhões em um cenário onde as estimativas de desconto sejam respeitadas. Essa quantia e proposta ainda estão sendo analisadas e podem variar conforme os desdobramentos do leilão.

Etapas do programa e expectativa de renegociação

A implementação do Desenrola Brasil 3.0 passa por várias etapas antes que os consumidores possam renegociar suas dívidas. O primeiro passo, que é o chamamento dos credores, ocorrerá em 22 de outubro. Em seguida, as instituições terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar suas carteiras de dívidas ao governo.

Está previsto que um leilão para aquisição dessas carteiras ocorra em novembro ou dezembro de 2026. Após a finalização dessa etapa, haverá uma seleção das carteiras adquiridas, que permitirá ao governo definir as condições que serão apresentadas aos devedores. Assim, a expectativa é que a negociação efetiva com os consumidores só possa acontecer após essa seleção e definição de termos.

É importante mencionar que o programa também considera a possibilidade de atender às dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), embora as condições específicas ainda dependam da formulação dos editais. Assim, até que o processo de renegociação esteja estabelecido, é fundamental que os devedores evitem cair em promessas de pagamento facilitado que chegam a eles por meio de mensagens que não são oficiais.