IPTU 2027: aposentados e pensionistas de Itanhaém têm até quarta para pedir 50% de desconto

Prazo para solicitação do desconto

Os aposentados e pensionistas de Itanhaém têm até o dia 30 de setembro para solicitar um desconto de 50% no IPTU de 2027. Esta é uma oportunidade importante para quem se qualifica, já que o benefício é válido apenas até essa data específica.

Quem pode solicitar o benefício?

Para poder solicitar o desconto, é necessário atender a algumas condições:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia.
• O solicitante deve ser dono ou responsável tributário de, no máximo, dois imóveis em todo o Brasil.
• É imprescindível que o requerente resida no imóvel para o qual está pedindo o desconto.
• A renda mensal não pode ultrapassar 10 salários mínimos, que equivale a R$ 16.210 em 2026.

Documentação necessária para o pedido

O processo de solicitação exige a apresentação de diversos documentos que comprovem tanto a renda quanto a residência do solicitante:

1. Carnê do IPTU de 2026.
2. Comprovante de residência.
3. Comprovante de renda do mês em que a solicitação é feita.
4. CPF e RG.
5. Declaração de Imposto de Renda, caso aplicável.
6. Se for locatário, contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo de aluguel.

Para aqueles que estão fazendo o pedido pela primeira vez, é necessário apresentar tanto os originais quanto cópias da documentação. Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados e correspondam às exigências do município para evitar contratempos.

Como realizar a solicitação presencialmente

A solicitação do desconto pode ser feita de maneira presencial no Call Center do Paço Municipal. Os detalhes são:

• Local: Avenida Washington Luiz, 75, Centro.
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

É fundamental que o requerente leve todos os documentos necessários para que o processo seja concluído de forma eficiente.

Pedido de desconto online: passo a passo

Os interessados também têm a opção de solicitar o desconto pela internet. Para isso, siga os passos:

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de Itanhaém.
2. Procure pela opção de solicitação de protocolo.
3. Preencha as informações pessoais e carregue os documentos exigidos.
4. Envie o pedido e aguarde uma confirmação sobre a solicitação.

Caso o desconto seja aprovado, a renovação do benefício não precisará ser feita anualmente. A Prefeitura informa que os beneficiários devem renovar o desconto após dois anos.

Requisitos de renda para o abatimento

É crucial que os solicitantes estejam cientes dos requisitos de renda para garantir que sua solicitação seja aprovada:

• Renda mensal não deve exceder R$ 16.210.
• Deve ser responsável ou proprietário de até dois imóveis.

Esses critérios precisam ser atendidos para que o abatimento no IPTU seja concedido.

Importância de manter o IPTU em dia

Para obter o desconto, é necessário que o IPTU esteja em dia, independente de parcelamentos existentes. Isso quer dizer que, mesmo que o pagamento esteja sendo feito em parcelas, não pode haver dívidas pendentes para a concessão do benefício.

Benefícios não automáticos: o que saber

É importante ressaltar que o desconto no IPTU não é concedido de forma automática. Os solicitantes precisam passar pelo processo de aprovação, apresentando a documentação que comprove suas condições de elegibilidade.

Ser aposentado ou pensionista, por si só, não garante a redução automática de 50% no imposto. Portanto, é essencial que todos os requisitos sejam cumpridos para receber o benefício.

Renovação do desconto após dois anos

Caso o pedido de desconto seja aprovado, a renovação do benefício será exigida apenas após dois anos. Isso significa que, após a primeira concessão do desconto, o beneficiário não precisará passar pelo processo novamente a cada ano, facilitando a burocracia relacionada ao IPTU.

A Secretaria da Fazenda se compromete a comunicar aos contribuintes sobre a data de renovação, enviando avisos pelos Correios. Assim, os beneficiários não se perderão nas datas e requisitos.

Dúvidas e contato com a Prefeitura

Se surgirem dúvidas sobre a documentação ou o processo de protocolo, a Prefeitura oferece suporte pelo telefone (13) 3421-1600. É sempre bom tirar todas as dúvidas antes de finalizar o pedido, garantindo que todos os passos estejam corretos.

Essa é uma excelente oportunidade para os aposentados e pensionistas de Itanhaém, mas é crucial agir rapidamente, já que o prazo para solicitar o desconto se encerra em poucos dias.