Quais doenças têm direito ao LOAS? Veja as regras atuais
Entenda quais doenças e requisitos garantem o LOAS.
Não existe uma lista oficial de doenças que garantam o LOAS (Benefício de Prestação Continuada) porque o acesso depende da comprovação de um impedimento de longo prazo, que deve ser avaliado pelo INSS. O que importa, segundo a Lei nº 8.742, não é apenas o diagnóstico, mas o quanto a doença interfere na vida da pessoa e sua participação na sociedade. Assim, ter um diagnóstico só não é suficiente para garantir o benefício, e até mesmo doenças não listadas podem ser avaliadas.
Para conseguir o LOAS, a pessoa necessita comprovar um impedimento que dure pelo menos dois anos e ter uma renda familiar per capita inferior a R$ 405,25. Além disso, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), realizar o cadastro biométrico e passar pela avaliação médica e social do INSS. O benefício concede um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.
O processo para conseguir o LOAS envolve etapas que vão desde a coleta de documentos médicos que comprovem a condição da doença até a solicitação formal do benefício pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Também é fundamental que o acompanhamento das regras e exigências seja feito com rigor, visto que erros ou a falta de informações podem resultar na negativa do pedido.
As novas regras estabelecidas para 2026 incluíram uma série de condições que devem ser observadas, como a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a necessidade da atualização do CadÚnico a cada 24 meses. Manter os registros e informações em dia é crucial para que os beneficiários não corram o risco de perder o acesso ao LOAS, uma ferramenta vital para muitos brasileiros em situação de vulnerabilidade.
Doenças que dão direito ao LOAS: principais condições
Não existe uma lista oficial de doenças que dão direito ao LOAS (Benefício de Prestação Continuada), uma vez que a concessão deste benefício é baseada na avaliação de um impedimento de longo prazo. Segundo a Lei nº 8.742, a análise do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não se concentra apenas no diagnóstico, mas sim na forma como a condição afeta a vida e a participação social do indivíduo. Assim, é vital entender que um simples diagnóstico não garante acesso ao LOAS, e mesmo condições não listadas podem ser consideradas dependendo da limitação demonstrada.
Para ter direito ao LOAS, a pessoa deve comprovar um impedimento que persista por pelo menos dois anos e atender ao critério de renda familiar per capita inferior a R$ 405,25. O benefício garante um pagamento equivalente a um salário mínimo, que em 2026 é de R$ 1.621, destinado a idosos com idade mínima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Algumas condições frequentemente aceitas incluem o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a deficiência visual severa, o mal de Parkinson e a doença de Huntington. No entanto, é imprescindível que cada caso seja analisado individualmente na avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS, já que não existe uma lista fixa aprovada de doenças para a concessão do benefício.
Como solicitar o LOAS por meio de condição de saúde
O processo para solicitar o LOAS se inicia com a coleta de documentos que comprovem o diagnóstico e as limitações causadas pela condição de saúde. Os interessados devem reunir laudos médicos, receitas e relatórios que expliquem detalhadamente a doença, evidenciando o tratamento e a duração das incapacidades. Documentos claros e atualizados aumentam as chances de aprovação na avaliação do INSS.
Além disso, é necessário que a família do solicitante esteja registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e que estes dados estejam atualizados, o que deve ocorrer a cada 24 meses. O cadastro é feito em órgãos municipais como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Para calcular a renda familiar, soma-se os rendimentos de todos os moradores da casa e divide-se pela quantidade de pessoas, sendo que o valor deve ser igual ou inferior a R$ 405,25.
O próximo passo consiste em realizar o cadastro biométrico, que se tornou obrigatório pela Lei 15.077/2024 para a concessão do LOAS. O solicitante deve se apresentar com documentos de identidade que possuam registro de biometria, como o RG ou a CNH. Se o requerente ainda não possui esse registro, deve buscar orientação no INSS para realizar a regularização.
Feito esses passos, o pedido pode ser formalizado pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135, anexando todos os documentos pessoais e os laudos médicos. Após a solicitação, um protocolo é gerado e deve ser guardado para acompanhamento do processo.


