ANEEL recebe propostas para retirada de PIS/Cofins dos contratos de energia

A ANEEL abriu uma consulta até 30 de outubro de 2026 para receber contribuições sobre a retirada de PIS/Pasep e Cofins de contratos de energia elétrica.

Essa proposta visa adequar os preços regulados à nova configuração tributária estabelecida pela reforma, evitando a permanência de encargos antigos nas faturas.

Os contratos que poderão ser revisados são aqueles formados antes de 16 de janeiro de 2025, quando as novas regras tributárias entram em vigor, o que afetará tanto contratos de geração quanto de comercialização de energia.

A medida busca assegurar um saldo justo entre todos os agentes do setor, evitando cobranças indevidas e diferenças artificiais entre diferentes companhias e consumidores.

ANEEL PIS Cofins contratos de energia: proposta de retirada

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu uma consulta pública até 30 de outubro de 2026 para receber contribuições sobre a retirada do PIS/Pasep e Cofins de contratos de energia elétrica. A intenção é adequar os preços regulados à nova configuração tributária que será estabelecida pela reforma, evitando a permanência de encargos desnecessários nas faturas dos consumidores. Essa proposta se destina a contratos que foram formados antes de 16 de janeiro de 2025, data em que as novas regras tributárias começam a vigorar, o que inclui tanto contratos de geração quanto de comercialização de energia.

Além do foco na adequação tributária, a medida tem o objetivo de assegurar uma maior equidade no mercado de energia elétrica. A ANEEL pretende garantir que não haja cobranças indevidas ou mal-entendidos entre os diferentes agentes do setor. Para isso, a proposta de revisão dos contratos é uma tentativa de manter o equilíbrio entre os valores acordados, especialmente aqueles que foram definidos antes das novas regras, que poderiam impactar diretamente nos preços e tarifas aplicados aos consumidores de energia.

Os contratos afetados pela proposta incluem aqueles com valores firmados antes da data mencionada e que não consideravam as condições da reforma que foi regulamentada posteriormente. A ANEEL ressalta que contratos firmados após 16 de janeiro de 2025 não serão considerados para essa revisão, pois os vendedores teriam a oportunidade de incorporar as mudanças tributárias ao formular suas propostas. A consulta pública é um passo fundamental na busca pela transparência e ajuste necessário com relação às novas normas tributárias.

Como participar da consulta pública sobre a proposta da ANEEL

As contribuições para a proposta da ANEEL podem ser enviadas por meio do e-mail cp039_2026@aneel.gov.br até o dia 30 de outubro de 2026. É crucial que as sugestões sejam claramente identificadas em relação à Consulta Pública 039/2026, que foi aberta especificamente para este propósito. Durante esse período, diversas entidades e indivíduos estarão deliberando sobre as adequações contratuais que dizem respeito à retirada do PIS e Cofins nos contratos de energia.

Após o fechamento do prazo, a ANEEL se compromete a analisar todas as contribuições recebidas antes de tomar qualquer decisão regulatória. No entanto, é importante destacar que essa consulta não garante um reembolso automático ou uma redução na fatura de energia, mas sim uma intenção de revisão que poderá ser implementada de acordo com os resultados coletados.

A abordagem da ANEEL também inclui a participação de várias instituições relevantes, como a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e as distribuidoras de energia, com o objetivo de facilitar e coordenar o reequilíbrio necessário. A proposta prevê dispensar aditivos individuais aos contratos, pois as correções surgirão automaticamente como resultado das obrigações legais de reequilíbrio, simplificando o processo de adequação para todos os envolvidos.